Pessoas com Deficiência pagarão juros mais baixos

As pessoas com deficiência que têm renda mensal de até cinco salários mínimos pagarão juros menores para pegar empréstimos com recursos do microcrédito. O Diário Oficial da União publicou ontem portaria do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a diminuição das taxas da linha de crédito.
Restrita à população com renda de até dez salários mínimos, a linha foi criada em janeiro e concede financiamentos de até R$ 30 mil para a compra de bens por pessoas com deficiência. Até agora, os mutuários pagavam 8% ao ano de juros. Agora, a taxa passou para 7% ao ano para os beneficiários com renda de até cinco salários mínimos. Para os mutuários que ganham de cinco a dez salários mínimos, a taxa foi mantida em 8%.
De acordo com o coordenador-geral de Políticas Sociais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Arnaldo Barbosa, a equipe econômica apenas adaptou a linha de crédito às mudanças sugeridas pelo Congresso Nacional. Durante a tramitação da medida provisória, os deputados acolheram emenda da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) para reduzir os juros às pessoas com deficiência de menor renda.

Acessibilidade é destaque na Casa Cor

O secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba, Irajá de Brito Vaz, visitou nesta quinta-feira (5) as instalações da Casa Cor Paraná 2012, no bairro Batel.

Irajá visitou espaços adaptados com acessibilidade para pessoas com deficiência, mobilidades reduzidas e idosas. “A acessibilidade é uma questão mundial, e não poderia ficar de fora de um evento da importância da Casa Cor Paraná”, disse o secretário.

A Casa Cor aborda neste ano o tema Retrofit, expressão que significa “colocar o antigo em forma”.

No mundo da arquitetura, é o processo de modernização de algum equipamento ultrapassado, reconversão ou reutilização de edifícios para novos usos, mantendo suas características originais.

A Casa Cor 2012 acontece de 1º de junho a 11 julho, na Casa Cultural União Juventus, na Carlos de Carvalho, 389, no Batel.

Fonte: http://www.curitiba.pr.gov.br

Promotoria pede que Rio comprove regularização do serviço educacional para deficientes

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital oficiou recomendação ao município do Rio de Janeiro, com 15 medidas a serem adotadas, para regularizar o sistema educacional para pessoas com deficiência. O município tem 120 dias de prazo para a comprovação das providências adotadas.

A recomendação é uma medida jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública e tem como objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos sem a necessidade de acionar a Justiça.

Segundo informações do Ministério Público Estadual, as ações recomendadas deverão ser executadas para facilitar o acesso de pessoas com deficiência às escolas. Elas abrangem desde a prioridade na matrícula até o número máximo de alunos com necessidades especiais matriculados em creches da capital.

A recomendação prevê ainda que o município disponibilize matrículas, também no horário diurno, para as pessoas com deficiência, maiores de 17 anos, em escolas perto de suas residências e que aloque, no máximo, dois alunos com deficiência nas classe regulares de creches até o 9° ano do ensino fundamental.

Fonte:http://noticias.r7.com

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência

No Estado de Santa Catarina a Assembleia Legislativa instalou em setembro de 2011 a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência que vem desenvolvendo ações importantes no campo das políticas públicas e na promoção da cidadania das pessoas com deficiência.

A Comissão conta com a pareceria da Fundação Catarinense de Educação Especial/FCEE, com a Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC e com a Superintendência Regional do Trabalho, além de outras organizações.
Em junho desse ano aconteceu em Florianópolis a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência que levará para o encontro nacional, que está previsto para acontecer dezembro em Brasília, 40 propostas, dentre elas, algumas relacionadas ao acesso a material didático adaptado, recursos de tecnologia e comunicação alternativa e crédito para construção ou reforma.
Este ano, a conferência teve como objetivo principal avaliar, propor, divulgar e acompanhar a implantação da convenção das Organizações das Nações Unidas/ONU a respeito dos direitos da pessoa com deficiência com o tema “Um olhar através da Convenção sobre os direitos da Pessoa com deficiência da ONU: novas perspectivas e desafios“.
A Comissão tem como Presidente o Deputado José Nei Alberton Ascari e como Assessora a Sra. Janice Aparecida Steidel Krasniak.

Fonte: http://algunsriscoserabiscos.blogspot.com.br

Concurso da Polícia Federal é suspenso: Edital não incluía pessoas com deficiência

O STF (Supremo Tribuna Federal) acolheu a reclamação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel,  em que pede a suspensão de concursos públicos para o provimento de vagas nos cargos de escrivão, perito criminal e delegado de Polícia Federal. Os editais de números 9/2012, 10/2012 e 11/2012 publicados em junho último — não incluem percentuais para pessoas com deficiência.

A liminar deferida pelo STF, suspende os concursos públicos para os cargos de escrivão, perito criminal e delegado de Polícia Federal, até que a União publique editais retificadores estabelecendo reserva de vagas aos deficientes físicos.

O chefe do Ministério Público alegou que a União descumpriu entendimento do próprio STF, em decisão de março deste ano proferida pela ministra Cármen Lúcia, nos autos de um recurso extraordinário. No despacho, ela baseou-se na jurisprudência firmada pelo Supremo, “que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso 8 do artigo 37 da Constituição Federal”. (ultimainstancia).

Fonte: http://quarttopoder.com

Criada federação de entidades de pessoas com deficiência no Piauí

A FEDFPI também promove ações de intercâmbio entre suas entidades filiadas, além de defendê-las junto aos órgãos públicos ou não governamentais os seus próprios interesses.

Entidades de deficientes físicos piauienses agora contam com a “Federação Estadual de Entidades de Pessoas com Deficiência Física do Piauí” (FEDFPI). Recém-criada a FEDFPI foi implantada no Piauí com o objetivo de representar as demais entidades de deficientes físicos do Estado com personalidade jurídica legalizada.
De acordo com o presidente da FEDFPI, Humberto Paulo Cronemberger, as filiações das entidades ligadas às pessoas com deficiência física serão reconhecidas mediante filiação feita com a apresentação do seu ato constitutivo devidamente registrado e atestado de pleno e regular funcionamento, passado por autoridade competente.

Segundo Cronemberger entre as diversas finalidades da entidade estão: a congregação e representação das entidades de pessoas com deficiência física, respeitando a autonomia das mesmas; coordenar as atividades das entidades filiadas, e lutar pela emancipação das pessoas com deficiência física.

A FEDFPI também promove ações de intercâmbio entre suas entidades filiadas, além de defendê-las junto aos órgãos públicos ou não governamentais os seus próprios interesses.

Fonte: Ascom/Fiepi

Escolas não poderão mais cobrar taxa extra aos pais de alunos especiais

Série de reportagens publicadas pelo Correio Braziliense faz com que o Ministério Público acabe com a cobrança adicional feita pelas escolas particulares aos pais de alunos especiais

Mara Puljiz

s escolas particulares do Distrito Federal receberam uma recomendação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para deixarem de cobrar taxas extras de estudantes especiais, como os portadores da síndrome de Down. A sugestão foi feita pelas Promotorias de Defesa da Educação (Proeduc) no último dia 22. O documento, enviado à Secretaria de Educação e ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe-DF), prevê que qualquer custo adicional em razão do serviço de apoio especializado deve integrar a planilha de custos do colégio.

A recomendação foi encaminhada a partir de série de reportagens do Correio, publicada entre março e abril. O jornal identificou que, de seis escolas particulares pesquisadas na Asa Sul, quatro exigiam, no ato da matrícula, a contratação do serviço de um acompanhante para o alunos especiais. Além da mensalidade, os pais deveriam pagar em torno de R$ 600 (quando sugerido pela instituição) para que um educador auxiliar acompanhasse a criança. O valor subia para R$ 1 mil caso o profissional fosse contratado por fora.

Para a promotora Márcia Pereira da Rocha, da 2ª Proeduc, serviços como a contratação de monitores e a aquisição de recursos didáticos e demais gastos com o atendimento especializado devem fazer parte da prestação educacional, conforme Decreto nº 7.611/11. “Quando os pais escolhem uma escola, ela tem que estar preparada para atender os alunos. Se tiver de fazer alguma adaptação, esse é um custo de todo o corpo discente. A cobrança extraordinária é ilegal, ilegítima e discriminatória”, defendeu.

Para Márcia, no entanto, o processo de inclusão desse tipo de aluno depende da conscientização dos pais. “Às vezes, muitas famílias estão caladas, suportando um encargo que não é delas. Esses pais podem ter escolhido a escola em razão da proposta pedagógica que ela oferece e entendam que vale a pena pagar o preço, mas eles precisam entender que, na verdade, essa é uma cobrança discriminatória em relação ao direito da inclusão de crianças com menos condições”, destacou a promotora.

Mãe de uma criança com síndrome de Down, Maria de Lourdes Marques Lima, 50 anos, visitou diversos colégios para matricular Lia, 6. “Uma das escolas me cobrou quatro vezes o preço da mensalidade para a minha filha ter um acompanhante, mas ela se vira muito bem”, relatou Lourdes, também presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (Federação Down). Lia frequenta hoje o Dromos, no Sudoeste, sem ter de pagar taxa extra. “Os pais se submetem a esse tipo de cobrança, e as escolas estão apenas lucrando. Eu procurei o Ministério Público porque não concordo e não acho justo, mas discriminatório”, disse.

Punição
Para Afonso Celso Danus Galvão, doutor em psicologia em educação pela Universidade de Reading, na Inglaterra, as escolas devem obedecer à recomendação do MPDFT. “Temos de partir do princípio que crianças excepcionais têm direito a uma educação de qualidade. Qualquer taxa que vá discriminá-las por conta da condição social é ilegal. Por outro lado, evidentemente, elas necessitam de uma atenção maior e, então, por conta disso, há um custo maior, mas, ao meu ver, isso tem que ser de toda a sociedade, portanto, de toda a escola”, avaliou.

A Secretaria de Educação informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a recomendação da Proeduc, mas adiantou que a Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine), responsável pela fiscalização do caso, se manifestará tão logo chegue o documento. Caso o Ministério Público saiba da cobrança de taxas extras para recursos didáticos e pedagógicos ou da contratação de docente auxiliar para o atendimento de alunos especiais, a escola denunciada poderá ser convocada para prestar esclarecimentos. A punição vai desde a uma advertência até a abertura de um processo judicial. “A nossa recomendação diz respeito a normas legais, que devem ser respeitadas. Temos que deixar claro que no DF não se admitirá mais esse abuso”, afirmou a promotora Márcia Rocha.

A presidente do Sinepe-DF, Fátima de Mello Franco, acredita que a recomendação deverá ser acatada pelas escolas particulares, e os custos adicionais, repassados na planilha do próximo ano, uma vez que os valores de 2012 estão fechados. Mas, para ela, muitos pais podem não concordar com a medida. “Se incluirmos numa planilha os custos sem sabermos quantos alunos especiais nós teremos, estaremos fazendo algo hipotético. As escolas particulares são sensíveis à inclusão, mas a questão é: quem pagará a conta?”, questionou.

Fonte: Correio Braziliense

TURISMO ACESSÍVEL NA META DA CARAVANA

Tendo a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, como promotora e a União dos Vereadores do Estado de São Paulo, como organizadora, será iniciada no próximo dia 21 de julho, em Novo Horizonte, a 3ª Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania para refletir sobre a situação das pessoas com deficiência, assim como mostrar os programas exitosos do Governo do Estado de São Paulo, na área.

FOTO SEBASTIÃO MISIARA E DRA LINAMARAO turismo acessível será um dos temas da Caravana, pois o turismo é uma das atividades econômicas com maior crescimento mundial nos últimos 10 anos. Apesar disso ainda não contempla a todos os segmentos da sociedade para viagens de lazer e cultura.

De acordo com o último censo, hoje o Brasil tem uma Argentina inteira dentro da população de pessoas com deficiência. Mais de 40 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de deficiência sem espaços públicos totalmente preparados, assim como receptivos para recebê-los.

O Estado de São Paulo é um acentuado indutor de turismo doméstico e por essa razão, o governador Geraldo Alckmin, ao lado de estimular a criação de um grupo de municípios turísticos (em estudos na Assembléia Legislativa), quer que a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência mostre os direitos reservados a todos, notadamente a acessibilidade.

Essa caravana, que se inicia em Novo Horizonte vai percorrer diversas regiões, sediando os eventos nos municípios de: Botucatu – 4/08 – Garça – 18/08 – Bananal – 1/09 – Mogi Guaçú – 15/09 – Itapeva – 29/09 – Orlândia – 20/10 – Paraguaçú Paulista – 10/11 – Andradina – 24/11 e Cotia – 8/12.

Segundo a secretária de Estado, Dra Linamara Rizzo Battistella, da pasta dos direitos da pessoa com deficiência, o Governo do Estado tem como lema que “governar é fazer a felicidade das pessoas. Estamos fazendo a nossa parte”, disse.

Mais informações, favor entrar em contato com a assessoria na UVESP, pelos telefones (11) 3884.6661 / 6746 ou acesse www.uvesp.com.br

SERVIÇO

DIA 21 DE JULHO – SÁBADO – DAS 8H30 ÀS 12H30

Local: Al. Vitor Barbarino, nº 166 – Vila Patti – Novo Horizonte

Inscrições – Gratuitas no local

Curso de libras

Gestos que transformam linguagem em forma de interatividade com o mundo faz do curso de Libras da Fundação Wall Ferraz uma ação social que proporciona oportunidade especial para quem deseja e precisa se comunicar com deficientes auditivos.

O Curso de Libras Básico da Fundação Wall Ferraz, através do Programa Escola Aberta, acontece aos domingos, na Escola Municipal Parque Piauí, possui carga horária de 60h e acontecerá até o mês de agosto próximo. O curso objetiva promover acessibilidade aos portadores de deficiência auditiva. Reconhecida desde 2002, como meio oficial de comunicação e expressão, a Libras possui sintaxe própria e é capaz de expressar qualquer mensagem através do uso das mãos, do corpo e da expressão facial.

“É fundamental que se invista na capacitação desse segmento de Libras para beneficiar os portadores de deficiência auditiva. Nosso objetivo é formar multiplicadores da língua de sinais a fim de atender bem as pessoas com surdez, tanto em escolas, hospitais e demais departamentos públicos, além de inserir os profissionais qualificados no mercado de trabalho”, acentua Francisco de Oliveira, presidente da Fundação Wall Ferraz.

Ter maior contato com os deficientes auditivos em sala de aula e no meio social foi o motivo que levou a pedagoga Lucinete Cantuário a se inscrever no curso. “Há uma necessidade enorme em estar atendendo as pessoas que possuem deficiência auditiva. A pessoa surda tem muita dificuldade de comunicação exatamente porque os ouvintes não se permitem aprender a linguagem deles”, pontua a pedagoga e aluna do curso de Libras da Fundação Wall Ferraz.

Crisleide Oliveira, instrutora do curso, relata que a atividade proporciona a interatividade entre ouvintes e portadores de deficiência auditiva. “Libras é oficialmente a segunda língua brasileira. É necessário que as pessoas ouvintes aprendam e conheçam a vida dos surdos. O curso é o ponto inicial para a comunicação com eles”. Crisleide destaca que a inclusão social do portador de deficiência auditiva começa dentro de casa. “É muito importante que mães e pais de portadores de deficiência auditiva se interessem pelo curso para poder compreendê-los”, reforça.

http://180graus.com

Paulo Paim: pessoas com deficiência querem oportunidades para ter vida digna

O Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que o Brasil tem 46 milhões de pessoas com deficiência, informou nesta segunda-feira (9) o senador Paulo Paim (PT-RS), em discurso em Plenário. O senador afirmou que esses brasileiros não querem privilégios, mas sim oportunidades, para que possam viver dignamente.

- Os números mostram a urgência da adoção de políticas públicas que estimulem principalmente a educação, a qualificação e o trabalho para as pessoas com deficiência – disse o senador ao afirmar que 24% dos brasileiros têm algum tipo de deficiência mental, motora, visual ou auditiva.

Os dados do IBGE também mostram que 95% das crianças com deficiência, entre 6 e 14 anos, estão matriculadas em escolas. Trata-se de um dado positivo, avaliou Paim, pois a porcentagem entre as crianças sem deficiências é de 97%.

Entretanto, ponderou Paim, o IBGE constatou que 61,1% das pessoas com deficiência com idade a partir de 15 anos não têm instrução ou têm apenas o ensino fundamental incompleto. O número é bem menor entre os sem deficiência: 38,2%

Em relação ao ensino superior, acrescentou Paim, 10,4% das pessoas sem deficiência completaram os estudos, contra 6,7% entre os deficientes.

- Os números preocupam. Nesse contexto de extremas diferenças, tenho que falar mais uma vez da urgência da votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de nossa autoria, aprovado aqui neste Plenário, que está há mais de sete anos engavetado na Câmara dos Deputados – cobrou Paim referendo-se ao PLS 6/2003 no Senado ou PL 7699/2006 na Câmara.

No texto aprovado no Senado, registrou o senador, o Estatuto determina que os profissionais de educação sejam preparados para atender às pessoas com deficiência e que as escolas não podem recusar a matrícula de pessoas em razão de sua deficiência.

- Essas pessoas necessitam de recursos especiais, é verdade, mas a falta de preparo dos professores e das escolas de ensino não pode servir de escusa para que as pessoas com deficiência estejam fora da escola, ou seja, sejam deixadas de lado, não possam entrar nas escolas – disse.

Voto de pesar

Paim apresentou requerimento pedindo voto de pesar pelo falecimento do ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Arnaldo Lopes Süssekind, morto aos 95 anos.

- Único remanescente da comissão nomeada por Getúlio Vargas para elaborar a CLT, o jurista morreu em consequência de insuficiência respiratória, seguida de parada cardiorrespiratória – disse.

Agência Senado