Estatuto da Pessoa com Deficiência trará punição para gestores públicos

A relatora da proposta, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), quer que gestor seja processado por improbidade administrativa caso não garanta acessibilidade.

Texto é discutido na Câmara há 14 anos e recebeu cerca de 400 sugestões da população.

O relatório final da proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) deve ser reapresentado no Plenário da Câmara dos Deputados em breve e pode até ser votado em abril, caso a pauta esteja destrancada.

O texto reunirá ideias contidas em quase 300 projetos de lei e 400 sugestões enviadas pela população por meio dos canais de comunicação da Câmara.

Uma das novidades do relatório será a punição para o gestor público que não cumprir as leis de acessibilidade, que inclui o acesso a espaços e equipamentos urbanos, a edifícios, transporte e meios de comunicação.

A relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), quer que o gestor que não cumpra as regras seja processado por improbidade administrativa.

“O que a gente teve até hoje foi um decreto federal [5296/04] que não estabelece autuação para quem não cumpre a legislação.

Como o estatuto é um projeto de lei, a gente tem essa prerrogativa de colocar formas de autuar. Isso talvez faça uma grande transformação”, afirma Gabrilli, que é tetraplégica.

Outro ponto do relatório deve alterar o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) para deixar claro que é das prefeituras e não do proprietário do imóvel a responsabilidade pela manutenção das calçadas em boas condições de circulação.

Segundo a deputada, poderá haver convênios do gestor público com o particular, mas a responsabilidade será da administração municipal.

“Hoje, na legislação de todos os municípios do Brasil, o proprietário é o responsável. Por isso que praticamente 99% das calçadas do País são ruins, mesmo para uma pessoa que caminha com autonomia”, aponta.

TCU

A criação de instrumentos para garantir o cumprimento da lei também é uma preocupação do Ministério Público, que promove a campanha “Pela acessibilidade total” para provocar os tribunais de Contas a verificar se as atuais normas de acessibilidade estão sendo cumpridas pelos gestores.

O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Caribé, ressalta a necessidade de o estatuto trazer instrumentos efetivos que obriguem o poder público a garantir a plena acessibilidade.

“Infelizmente, no Brasil, a realidade é de leis que pegam e de leis que não pegam. E tenho muito temor de que o estatuto acabe por não pegar”, diz.

“É importante que a Câmara tenha a preocupação não só com o conteúdo do estatuto, mas também com a previsão de ferramentas que permitam o acompanhamento das ações desenvolvidas pelo poder público e a cobrança para que essas ações sejam efetivamente implementadas”, acrescenta Caribé. (Agência Câmara Notícias)

Fonte :http://www.douradosagora.com.br/

Praia Grande recebe exposição com painel tátil para deficientes visuais

Mostra artística Vi(ver) é gratuita e acontece no Palácio das Artes. A visitação gratuita poderá ser realizada de terça-feira a sábado, sempre das 14 às 18 horas

A Galeria de Artes Nilton Zanotti, em Praia Grande, receberá de 11 de março a 27 de abril a exposição “Vi(ver) – Diálogo Gráfico”, que reúne cerca de 50 produções paulistas contemporâneas feitas com diversas técnicas artísticas como desenho e gravura. A mostra contará também com um painel tátil manipulável, destinado a deficientes visuais e apreciadores em geral. A galeria faz parte do Complexo Cultural Palácio das Artes, localizado na Avenida Presidente Costa e Silva, 1600, Bairro Boqueirão, e a visitação gratuita poderá ser realizada de terça-feira a sábado, sempre das 14 às 18 horas.

Na exposição, o visitante terá contato com as mais diferentes técnicas de gravura em metal, em relevo, monotipia e desenho, além de trabalhos gráficos realizados a partir de modernas ferramentas digitais.

De acordo com um dos curadores da mostra, Hélio Schonmann, o visitante poderá conferir também um painel de matrizes de gravura (como o de xilogravura e stencil) e de estampas, que serão manipulados com auxílio de monitores. “É uma proposta que visa estimular novas formas de leitura da obra gráfica através da fruição gráfica. Além disso, queremos com isso promover a inclusão de pessoas com deficiência visual no riquíssimo universo das linguagens gráficas”.

A partir das sensações originadas pela fruição tátil, os monitores apresentarão aos visitantes noções sobre os diversos processos de gravação e diferentes abordagens gráficas presentes nos trabalhos expostos.

A galeria faz parte do Complexo Cultural Palácio das Artes, e a visitação é gratuita (Foto: Divulgação/Facebook)

A galeria faz parte do Complexo Cultural Palácio das Artes, e a visitação é gratuita (Foto: Divulgação/Facebook)

 

A exposição faz parte do ciclo Vi(ver), que percorre ao longo de 2014 sete municípios paulistas. O evento é uma realização da Casa de Gravura de São Paulo e conta com o apoio da Prefeitura de Praia Grande e da Secretaria de Cultura do Governo do Estado de São Paulo através do Programa de Ação Cultural.

Visitas monitoradas podem ser agendadas através do telefone 3496-5707. E outras informações sobre a mostra podem ser conferidas no site www.viverolocal.blogspot.com.br.

Encontro com artistas

No dia 21 de março, às 19 horas, artistas com obras expostas na exposição realizarão uma roda de conversas com o público em geral para discutir a temática e tirar dúvidas dos presentes. O evento será gratuito e acontecerá na Galeria Nilton Zanotti.

 

fonte :http://www.diariodolitoral.com.br/

 

STF aceita petições em papel para inclusão de deficientes visuais

Acompanhada do cão-guia, a advogada Deborah Prates, 50 anos, foi recebida pelo presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que lhe garantiu a possibilidade de apresentar petições em papel. Cega, a advogada contou ao Correio que estava impossibilitada de exercer a profissão, uma vez que a maior parte dos tribunais aceita somente petições eletrônicas. Ela enfrentou uma longa batalha até conquistar o direito de protocolar processos em meio compatível com a deficiência visual. Deborah alertou que não consegue manusear o Processo Judicial Eletrônico, pelo fato de o sistema ser incompatível com o software utilizado por cegos para a “leitura”.
Em um pedido inicial apresentado no ano passado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a advogada viu o presidente do órgão e do STF, Joaquim Barbosa, rejeitar pleito, sob o argumento de que não havia no pedido “perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”. Na decisão de novembro, o ministro suspendeu a análise, sob o argumento de que tramita no CNJ outro pedido semelhante, apresentado pela OAB.
Deborah Prates então recorreu ao Supremo. Lewandowski analisou o mandado de segurança e atendeu ontem ao pedido formulado pela advogada que atua no Rio de Janeiro, um dia depois de ela vir a Brasília. Deborah relata que se sentia “banida” da advocacia, depois de vários “nãos” que recebeu inicialmente.
“A exigibilidade de peticionamento eletrônico como única forma de acesso ao Poder Judiciário, sem que os sistemas tenham sido elaborados com base nas normas internacionais de acessibilidade web, impede o livre exercício profissional da impetrante”, destaca Lewandowski. “Isso posto, defiro o pedido liminar a fim de determinar ao CNJ que assegure à impetrante o direito de peticionar fisicamente nos órgãos do Poder Judiciário, a exemplo do que ocorre com os habeas corpus, até que o processo judicial eletrônico seja desenvolvido de acordo com os padrões internacionais de acessibilidade”, acrescenta o ministro na decisão.
fonte:http://desenv.oabrj.org.br/

Entidade de deficientes participa de Circuito de Aventura em Picada Café

PICADA CAFÉ – Lá no distante 01 de março, o evento “Picada Café: lazer e diversão para o seu verão” contou com a presença da Associação Farroupilha de Deficientes Visuais – AFADEv, que participou do 1º Circuito de Aventura.

A AFADEV é uma entidade sem fins lucrativos localizada no município de Farroupilha com a finalidade de reunir os deficientes visuais, motivando-os a participar ativamente das ações da sociedade, buscando soluções para problemas com portadores da deficiência.  A entidade é comandada por Pablo Borett, presidente.

Ao todo 25 deficientes visuais praticaram tirolesa, slackline, arvorismo e escalada, acompanhados pela coordenadora Sofia e a equipe da organização do evento. “Eles também praticam o goalball em nossa entidade” destaca Sofia, que consiste em um jogo de futebol para deficientes visuais, segue com seis jogadores e uma bola com guizos.

A Prefeita Municipal Cláudia Schenkel, agradece a visita da entidade “ficamos muito felizes em ver que as atividades propostas atendem a todos os públicos e todas as idades. Foi uma honra receber a associação de deficientes visuais do município de Farroupilha e aprender com eles também”. (Foto divulgação)

 

fonte :http://jornalpontoinicial.com.br/

Mostra de fotos retrata atividades de pessoas com deficiência

A Hebraica, na zona oeste de São Paulo, recebe até dia 1º de abril a exposição “A Essência do Momento”, com cerca de 40 fotografias dos participantes do grupo Chaverim, que desenvolve a sociabilização de pessoas com deficiência, em diversas atividades.

A exposição acompanha o lançamento do livro “Rota da Amizade – Um Caminho Para Muitos”, para convidados, nesta segunda-feira (17).

O livro traz fotos e depoimentos dos participantes, monitores, pais, voluntários, especialistas e amigos do grupo.

Com tiragem de dois mil exemplares, o livro será distribuído em bibliotecas públicas, órgãos públicos dos setores de cultura, educação, saúde e assistência social.

Entre os fotógrafos participantes estão Andrea Nasser Setton e Tatiana Ades; Artur Berl; Ary Diesendruck; Daniel Dayan; Eduardo El Kobbi; Flávio Mello Santos; Franklin Lopes; Frima Berezin Sztokfisz; Ilan Sztulman; entre outros.

Serviço
Exposição “A Essência do Momento”
Quando: Até 1º de abril de 2014
Onde: Galeria de Arte da Hebraica – Rua Hungria,1.000, Jardins
Mais informações: (11) 3818-8876

Lançamento do livro “Rota da Amizade- Um Caminho Para Muitos” Apenas para convidados
Quando: Dia 17 de março de 2014
Onde: Restaurante Kasher da Hebraica – Rua Hungria, 1.000

 

fonte:http://guia.uol.com.br/

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