Estudo resume principais modalidades olímpicas e ressalta independência de atletas com deficiências

A cada quatro anos, uma nova edição de Jogos Paraolímpicos não só mostra ao mundo a superação de centenas de atletas com deficiências como serve de motivação para pessoas com restrições físicas que se sentem inaptas a realizar atividades esportivas. Um estudo realizado pela seguradora Allianz, baseado em entrevistas com deficientes, concluiu que a prática de esportes traz benefícios que ultrapassam as questões físicas e envolvem aspectos psicológicos e sociais.

“O esporte contribui em vários aspectos como autoconfiança, autoestima, integração, interação, a criação de contatos e informações de como conviver com as deficiências”, diz uma das conclusões da pesquisa feita com 18 pessoas entre 16 e mais de 50 anos. “Isso significa que aspectos psicológicos e sociais desempenham um papel maior do que com atletas sem deficiências”.

Segundo o levantamento da Allianz, deficientes que praticam exercícios, tanto amadores quanto esportistas de alto rendimento, tendem a ser mais independentes e otimistas, ao passo que aqueles que se mantêm no sedentarismo têm mais dificuldades para lidar com suas restrições físicas e com problemas rotineiros.

A pesquisa traz ainda gráficos detalhados das principais modalidades dos Jogos e depoimentos de astros do esporte paraolímpico, como a velocista norte-americana April Holmes, o ciclista irlandês Mark Rohan e o nadador alemão Sebastian Iwanow, que dão detalhes sobre seus treinamentos e enfatizam os benefícios do esporte.

Fonte: http://olimpiadas.uol.com.br

Funsat promove 1º seminário de lei de cotas de trabalho para pessoas com deficiência

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de MS em parceira com a Prefeitura de Campo Grande por meio da Fundação Social do Trabalho – Funsat promovem o I º Seminário “Lei de Cotas e Trabalho Decente para Pessoas com Deficiência”.

O I º Seminário Lei de Cotas acontecerá amanhã (5), das 07h30 às 17h, Hotel Concord, situado na Avenida Calógeras n. 1624 Centro. Mais informações: 33145042.

O encontro reunirá organizações e instituições que atuam na garantia dos direitos trabalhistas como a Organização Internacional do Trabalho OIT/Brasil, Instituto Nacional de Seguridade Social/INSS/MS, Ministério do Trabalho e Emprego MTE, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MS e Fundação Social do Trabalho de Campo Grande – FUNSAT e entidades especializadas, pessoas com deficiência, sindicatos, educadores, profissionais técnicos representantes de dez municípios do estado com o objetivo de promover ampla discussão sobre as peculiaridades da empregabilidade como: direitos, deveres e serviços voltados às pessoas com deficiência, sob a ótica da legislação vigente.

A Solenidade contará com a presença do Prefeito Municipal, Nelson Trad Filho, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de MS, Anízio Pereira Tiago, do Diretor Presidente da Fundação Social do Trabalho, Naur Teodoro Pontes, a Coordenadora do núcleo de discriminação do Trabalho e Auditora fiscal, Noêmia Sales de Souza, do Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande-M, Omar Pedro de Andrade Aukar, Presidente do Conselho Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência – COMPD, Hortência Aparecida Ferreira, a Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Tânia Cunha, o coordenador do Departamento de Intermediação de Empregos, Luciano Carrelo, da responsável pelo Núcleo de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, Eliene Souza, demais autoridades e convidados.

Temática – Neste encontro serão abordadas as seguintes temáticas: Quem é a pessoa com deficiência para fins da Lei de Cotas; O papel da reabilitação profissional na reinserção laboral do trabalhador; Benefícios legais: acesso ou impedimento ao mercado formal de trabalho; discriminação da pessoa com deficiência e Gestão Inclusiva da pessoa com deficiência no espaço organizacional: reconhecendo as habilidades e competências.

Mudança – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União, no dia (16.08), a Instrução Normativa nº 98, de 15/08/12 que traz nova instrução regulamentar que uniformiza os procedimentos adotados pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com a nova regulamentação, os auditores do trabalho deverão atuar no processo de captação da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, de sua contratação, da adaptação no novo ambiente e do eventual desligamento, fazendo valer a acessibilidade nos espaços de trabalho. Além de especificar instruções de prevenção e combate às práticas discriminatórias.

Cabe ainda aos auditores incentivar as empresas a promoverem a qualificação das pessoas com deficiência contratadas, em reuniões locais com a presença dos empregadores e entidades qualificadoras.

Fonte: http://www.midiamax.com

PADEF divulga agenda semanal

Fonte: http://www.emprego.sp.gov.br

“Todos esses compromissos fazem com que a consciência da necessidade de políticas públicas voltadas a essa parcela da população seja fortalecida”, afirma Marinalva Cruz

Voltado à inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o PADEF – Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência – participa, entre hoje (03) e a próxima segunda-feira (10) de sete eventos na cidade. Criado em 1995, o trabalho, gerenciado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), já beneficiou mais de 12 mil pessoas em todo o Estado.

O destaque da semana fica por conta das quatro palestras no Hospital do Coração com o tema “Integração e Convivência de Pessoas com Deficiência no ambiente de trabalho”. Além dessa sequência, o PADEF participa de uma Assembleia Geral Extraordinária na APAE São Paulo, de uma palestra na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, em Taboão da Serra, e prestigia a exposição dedicada aos jovens com deficiência intelectual “A arte simplesmente acontece”, no CitiCenter Paulista.

Para a supervisora do Programa, Marinalva Cruz, “todos esses compromissos fazem com que a consciência da necessidade de políticas públicas voltadas a essa parcela da população seja fortalecida”.

Por sua vez, Luciano Lourenço, responsável pela Coordenadoria de Política para Inserção no Mercado de Trabalho (Cepimt) na SERT, destaca o empenho de toda a equipe, sobretudo na gestão do secretário de Estado do Emprego, Carlos Ortiz, para que as pessoas com deficiência sejam respeitadas pela sociedade. “Não mediremos esforço para que possamos contemplar essas milhares de pessoas e oferecer condições para que elas se coloquem no mercado profissional”, resume.

Confira abaixo a programação completa:

  Data

Horário

Local

Endereço

Compromisso

03/09/2012

11h às 13h 14h30 às 16h30

Hospital do Coração

Rua Abraão Dib, 54 – Paraíso

Bate Papo Inclusivo:Integração/Convivência de Pessoas com Deficiência no ambiente de trabalho

03/09/2012

Às 19h

CitiCenter Paulista

Avenida Paulista, 1111 – Térreo

Exposição Cultural:”A arte  implesmente acontece”-Iniciativa do Citi e Instituto Olga Kos,em que jovens com deficiência intelectual demonstraram a sua arte

04/09/2012

11hs às 13hs 14h30 às 16h30

Hospital do Coração

Rua Abraão Dib, 54 – Paraíso

Bate Papo Inclusivo:Integração/Convivência de Pessoas com Deficiência no ambiente de trabalho

05/09/2012

11h às 13h 14h30 às 16h30

Hospital do Coração

Rua Abraão Dib, 54 – Paraíso

Bate Papo Inclusivo:Integração/Convivência de Pessoas com Deficiência no ambiente de trabalho

06/09/2012

11h às 13h 14h30 às 16h00

Hospital do Coração

Rua Abraão Dib, 54 – Paraíso

Bate Papo Inclusivo:Integração/Convivência de Pessoas com Deficiência no ambiente de trabalho

10/09/2012

09h às 12h

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas

Praça Miguel Ortega, 300 – Taboão da Serra

Palestra:“Sensibilização/motivação para contratação e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho”

10/09/2012

14h às 17h30

APAE São Paulo

Rua Loefgren, 2109 – Vila Clementino

Reunião:Assembleia Geral Extraordinária – Rede Entre Amigos e APAE de São Paulo

MP garante presença de intérpretes de Libras em avaliação escrita para obtenção da CNH

Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão vai garantir a disponibilização de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) às pessoas surdas ou com deficiência auditiva durante o processo de realização de prova escrita para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Decisão nesse sentido foi tomada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em agravo de instrumento interposto pela 4ª PromotoriaEspecializada na Defesa dos Direitos dos Idosos, Pessoas com Deficiência e Registros Públicos de Imperatriz.

“É uma importante decisão que, além de beneficiar uma cidadã, garantirá a todas as demais pessoas com deficiência auditiva e/ou surdez que se submeterem ao processo de habilitação junto ao Detran o direito ao intérprete de Libras”, comentou a promotora de justiça Alline Matos Pires, autora da ação.

A representante do Ministério Público argumenta que a pessoa com deficiência auditiva ou surdez tem a Libras, com estrutura gramatical própria, como primeira língua, sendo a língua portuguesa sua segunda língua. “Torna-se demasiadamente difícil, para referido público, a interpretação do exame teórico em língua portuguesa”, ponderou.

Desde o início de 2011, o MP buscava junto ao Detran assegurar tal direito, sobretudo após tomar conhecimento do caso de uma cidadã surda que se submeteu por onze vezes ao mesmo processo de avaliação escrita, obtendo repetidas reprovações. “Diante da recusa do órgão de trânsito em oferecer o intérprete de Libras, o Ministério Público impetrou ação civil pública, em junho deste ano, para garantir referido o direito à cidadã e a todas às pessoas com deficiência auditiva e/ou surdez”, relatou Alline Matos Pires.

Ao julgar o recurso, o relator do processo, desembargador Stélio Muniz, considerou que direitos constitucionais estavam sendo violados, como os princípios da dignidade da pessoa humana e da razoabilidade.

Fonte: http://www.oimparcial.com.br

PCD ( Pessoas com deficiência ) para cargos administrativos e operacionais

Empresa: Empresa farmacêutica em Betim admite Deadline da vaga: 30/09/2012 Tipo de Profissional: PCD ( Pessoas com deficiência ) para cargos administrativos e operacionais Quantidade de vagas: 03 Local: Betim MG Descrição: Os profissionais iram atuar em setores administrativos e operacionais da empresa. É necessário ter ensino médio completo e algum conhecimento em informática, não é necessário experiência. Ambos os sexos. O profissional deverá ter disponibilidade para trabalhar em Betim, no horário de 08:00 as 17:45. Só serão analisados, currículos com pretensão salarial. E-mail: recrutamentoccrmg@gmail.com (Informar indicação OportunidadesBH)

Fonte: http://oportunidadesbh.blogspot.com.br

Conferência dos direitos da pessoa com deficiência é relizada em SL

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Maranhão-CEPD, realiza em São Luís a IIi Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência.

Com o tema “Um olhar através da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios”. O evento acontece nos dias 1, 2 e 3 de setembro de 2012, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, localizado à Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n – Sítio Rangedor, Altos do Calhau, São Luís-MA.

PROGRAMAÇÃO

01/09/2012 – Sábado

08h00min às 14h00min – Credenciamentos
08h30min as10h30min – Leitura e aprovação do Regimento Interno
11h00min às 12h30min – Mesa Redonda com os Presidentes de Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
12h30min às 14h00min – Almoço

EIXO III – Saúde, Prevenção, Reabilitação, Órteses e Próteses.
14h00min às 15h30min – Saúde, Prevenção, Reabilitação, Órteses e Próteses.
15h30min às 16h00min – Plenária

EIXO II – Acessibilidade, Comunicação, Transporte e Moradia.

16h00min às 17h00min – Acessibilidade e Comunicação
17h00min às 18h00min – Transporte e Moradia
18h00min às 18h20min – Plenária
18h30min – Abertura Oficial
19 h00min – Palestra Magna
20 h00min – Atração cultural

 

02/09/2012 – Domingo
Eixo I - Educação, Esporte, Trabalho e Reabilitação Profissional.
8h20min às 9h10min – Trabalho e Reabilitação Profissional
9h10min às 10h00min – Educação e Esporte
10h00min às 10h20minmin – Plenária

EIXO IV – Segurança, Acesso à Justiça, Padrão de Vida e Proteção Social Adequados.
10h20min às 11h10min – Segurança, Acesso à Justiça,
11h10min às 12h10min Padrão de Vida e Proteção Social Adequados
12h10min às 12h30min – Plenária
12h30minh às 14h00min – Almoço
14h00min às 18h00min – Trabalho de Grupos
18h30min – Atração Cultural

03/09/2012 – Segunda-feira

 

08h30min às 12h30min – Apresentação e validação das propostas e moções
12h30min às 14h00min – Almoço
14h00min – Eleição de Delegados
18h30min – Encerramento com atração cultural

Fonte: http://www.oimparcial.com.br

Campo Grande recebe Mostra “Para Todos” no Norte Sul Plaza

Nesta segunda-feira (3), às 19h30, no Shopping Norte Sul Plaza, será aberta ao público a exposição “Para Todos” – O Movimento das Pessoas com Deficiência no Brasil, contando com a presença da secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tania Mara Garib.

Promovida pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR e Organização dos Estados Ibero Americanos, com apoio da Fundação SM, conta com a parceria local da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas) por meio da Superintendência das Políticas de Direitos Humanos com apoio do Norte Sul Plaza e da Fundação de Cultura de MS.

Concebida a partir do desenho universal e com todos os recursos de acessibilidade, a exposição “Para Todos” permite a todas as pessoas, sem exceção, o acesso às informações. Por meio de uma linha do tempo, os visitantes fazem um passeio pela história da discriminação sofrida e da luta das pessoas com deficiência para terem seus direitos humanos garantidos.

De forma lúdica e educativa a exposição mostra como as pessoas com deficiência se organizaram e saíram do anonimato a que foram relegadas por séculos. De que forma elas reivindicaram espaço e deslocaram, a luta pelos seus direitos, do campo da assistência social para o campo dos Direitos Humanos.

O espaço, conteúdo, ação educativa e informação da mostra estão ao alcance de todos os indivíduos, são perceptíveis a todas as formas de comunicação, permitindo a autonomia dos visitantes. Assim, o conteúdo pode ser usufruído independente da condição física, sensorial, intelectual ou capacidade de comunicação dos visitantes por meio de placas e catálogo em braile, recurso de audioguia e audiodescrição, piso tátil e informações em Libras (vídeo).

A exposição itinerante já passou por quatro capitais – Porto Alegre, Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro. Em todas estas edições foram realizadas parcerias locais o que, além de promover o estreitamento das relações entre as instituições, provocou um movimento em torno do tema e consequentemente um grande impacto e repercussão.

O conteúdo dessa exposição se apoiou, entre outras fontes, em pesquisas feitas no material fornecido pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR. Todo esse material serviu para a elaboração das informações que estão apresentadas na forma de textos, vídeos e áudios no espaço expositivo e no catálogo da mostra. A curadoria está a cargo das jornalistas Vera Rotta e Maria José Coelho e o projeto cenográfico foi desenvolvido pelos arquitetos Tiago Balem (coordenação) e Luciano Topin.

A Mostra “Para Todos” – O Movimento das Pessoas com Deficiência noBrasil prossegue até 22 de setembro, das 10 às 22 horas, Lojas 23/24 Norte Sul Plaza. O shopping fica na avenida Ernesto Geisel, 2.300 – V. Jockey Clube.

 

Os motoristas estão mais conscientes?

Observação / Nove meses depois, Ibiá foi verificar se vagas de deficientes físicos, idosos e ambulâncias são respeitadas

Parece que os motoristas montenegrinos estão mais respeitosos. Pelo menos no que se refere às vagas destinadas aos deficientes físicos, idosos e ambulâncias, o teste realizado pelo Ibiá na última semana mostrou que as placas verticais e as pinturas no asfalto são mais bem percebidas agora do que nove meses atrás, quando o Jornal produziu a mesma reportagem.

De novembro de 2011 para agosto de 2012, o trânsito em Montenegro sofreu mudanças. Primeiro, as ruas Osvaldo Aranha e Santos Dumont tiveram os sentidos invertidos, ao mesmo tempo em que a Buarque de Macedo virou mão única no trecho entre a Santos Dumont e a Osvaldo. Em seguida, a Capitão Porfírio e a Olavo Bilac também passaram a fluir em única direção em áreas centrais da cidade. Com isso, a Administração Municipal precisou refazer sinalizações horizontais e realocar algumas vagas de estacionamento.
Embora algumas fontes ouvidas pelo Ibiá atestem que ainda há casos relativamente frequentes de condutores que estacionam indevidamente, a reportagem, no período em que destinou à observação, constatou apenas uma irregularidade. Para todas as vagas foram reservados 10 minutos de acompanhamento. São elas: na Ramiro Barcelos, uma em frente ao Bradesco e outra na esquina com a Osvaldo Aranha; na João Pessoa, ao lado da agência do INSS; na Osvaldo Aranha, em frente à sede administrativa da Unimed; na Olavo Bilac, em frente ao Posto de Atendimento Médico (PAM); e na Capitão Porfírio, diante do Centro de Especialidades Médicas (CEM).
Sobre a irregularidade verificada, aconteceu na Osvaldo Aranha. Quando a equipe chegou ao local, não havia carro estacionado. Alguns minutos depois, porém, enquanto a reportagem entrevistava a dona de uma loja que fica do outro lado da rua, Gilka Bolze, um Corsa parou no espaço. Na tentativa de aguardar o dono do carro retornar, uma mulher de passos ligeiros, demonstrando pressa, entrou no veículo e foi embora, sem que houvesse tempo para a abordagem ser feita. Mesmo com o ocorrido, Gilka acredita que o pessoal está mais respeitoso. “Acho que é porque é na frente da Unimed”, pondera.
Supermercado procura orientar clientes

Da mesma forma que a Administração Municipal tem a obrigação de oferecer vagas para deficientes, idosos e ambulâncias em locais públicos, estabelecimentos como supermercados também devem destinar estacionamento para quem possui necessidades especiais. Nem sempre, contudo, esses espaços são respeitados.
De acordo com o gerente de um mercado de Montenegro, Roberto Jordão, alguns clientes passam a impressão de não entender a real finalidade da vaga. “A cada semana, acontecem um ou dois casos. A gente tem que ficar esperando para ver quem ocupou indevidamente e então orientar. Recebemos reclamação de quem têm alguma necessidade especial e vê que a vaga está ocupada por alguém com plenas condições de caminhar”, relata. Jordão ainda acrescenta que, para verificar se o carro que está na vaga realmente transporta um deficiente físico, costuma recorrer ao adesivo com o símbolo de um cadeirante colado veículo.
No momento em que a reportagem do Ibiá esteve no estacionamento do supermercado, havia um Siena parado na vaga dos deficientes. Após alguns minutos de espera, aproximou-se do carro uma idosa com visível dificuldade para caminhar. Logo atrás vinha o esposo, que descarregou as compras no porta-malas. Ao ser questionado pela equipe, o bancário aposentado, Sílvio Marca, de 74 anos, foi claro: “Ela fez uma cirurgia há pouco, estacionei aqui para facilitar”. A vaga fica próxima à porta que dá acesso ao supermercado pelo estacionamento.
É preciso ter credencial para usar vaga

As resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicadas em 2008, tratam, respectivamente, da regulamentação das vagas de estacionamento de veículos destinadas ao uso exclusivo de pessoas idosas e portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.
Além de padronizar as sinalizações (vertical e horizontal), que deverão ser utilizadas na identificação das vagas, as normas também estabelecem o modelo de credencial, documento obrigatório para identificar os veículos que transportam essas pessoas. A credencial será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio do sujeito a ser credenciado e será válida em todo o território nacional. No caso de cidade não integrada ao Sistema Nacional de Trânsito, o documento será expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Após acidente com moto, jovem teve de vencer burocracia por seguro

Carolina Vieira perdeu movimento nas pernas há cinco anos após acidente.
Ela enfrentou burocracia ao pedir o seguro DPVAT para pagar tratamentos.

A rotina de Carolina Vieira dos Santos, de 28 anos, teve uma transformação brusca depois do acidente de moto sofrido há cinco anos, em João Pessoa, na Paraíba. “Transformação injusta e maldosa”, como ela própria definiu em entrevista ao G1, na segunda-feira (27), ao falar sobre a perda do movimento nas pernas.

Carolina é mais um dos envolvidos em acidentes com motocicletas que deixam vítimas com sequelas. De janeiro a junho deste ano, o Nordeste foi responsável por 30% das indenizações pagas pelo seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) no país. Os dados apontam que, na região, 65% dos pagamentos no semestre passado foram para acidentes com motos.

Transformação injusta e maldosa”
Carolina Vieira dos Santos, sobre o
acidente que a deixou paraplégica

O seguro DPVAT cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistência médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

Entre idas e vindas em hospitais particulares de João Pessoa e de Salvador (BA), Carolina gastou cerca de R$ 200 mil ao longo dos cinco anos de tratamento após o acidente de trânsito. Para auxiliar nas despesas com cirurgias, tratamentos, internações e medicamentos que não eram oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ela recorreu ao DPVAT, que considera um benefício crucial na recuperação.

Carolina, no entanto, destaca que teve um empecilho: a burocracia. “Só recebi a primeira parte do seguro, referente ao auxílio emergência, depois de três anos do acidente. Até então tive que vender tudo que tinha para poder continuar meu tratamento. Mas, mesmo com a demora e com a burocracia, o DPVAT foi uma espécie de luz no fim do túnel para mim. Principalmente no aspecto motivacional”, explicou.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de três anos após o acidente de trânsito para dar entrada no seguro. A primeira parte do seguro retirada por Carolina foi referente ao teto máximo da tabela, cerca de R$ 12 mil. Ela acredita que o processo de requerimento do seguro esteja mais fácil agora do que na época em que solicitou.

Só recebi a primeira parte do seguro depois de três anos do acidente. [...] tive que vender tudo que tinha para poder continuar meu tratamento”
Carolina Vieira dos Santos,
vítima de acidente de moto

Segundo a jovem, a burocracia fez com que ela procurasse até um advogado para agilizar o recebimento do DPVAT. “Sei que há alguns meses as pessoas podem solicitar pelos Correios, sem nenhuma burocracia. Na minha época foi mais complicado, eram requeridos muitos documentos, laudos. Agora é só preencher os requerimentos e formulários e enviar pelos Correios”.

Coluna fraturada
No dia do acidente, Carolina estava a caminho de uma consulta médica quando um carro deu um leve toque na traseira da moto em que ela estava. A batida foi suficiente para arremessá-la para baixo de outro veículo, que vinha no sentido contrário da Avenida Pedro II, na capital paraibana.

Na colisão, ela quebrou quatro costelas, teve traumatismo craniano e fraturou a coluna – lesão que a deixou paraplégica. A sequela permanente mudou a vida de uma atleta ativa, estudante de Educação Física que iria para o terceiro ano de curso.

Segundo Carolina, demorou cerca de dois anos para que ela retornasse à sua vida normal. “Parei de estudar, passei dois anos alheia a tudo que envolvia minha rotina antes do acidente. Até minha vida social, meus amigos. Tive a minha vida interrompida em um momento em que eu tinha muito por viver. Me vi em uma condição que não escolhi para mim. Não adianta falar que foi tranquilo ou fácil”, avaliou.

Vida nova
Aposentada em decorrência das sequelas adquiridas após o acidente, Carolina usa o tempo livre para terminar o curso de Publicidade e Propaganda, para cantar numa banda formada apenas por deficientes físicos e mentais, para fazer trabalhos como modelo fotográfica e para participar ativamente em quatro ONGs voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência.

“Sempre tive vontade de trabalhar com serviços comunitários, ajudar pessoas que precisam de um apoio. O acidente e a sequela deixada por ele me transformaram ao ponto de potencializar este meu objetivo”, disse.

“Tenho minha vida social recuperada. Não faço tudo que fazia antes, mas aproveito a minha vida normalmente. Uso a minha história para fazer com que pessoas que passaram por situações semelhantes à minha superem suas dificuldades”, completou.

Fonte: g1.globo.com

 

 

O transporte e a pessoa com deficiência

Há necessidade de buscar-se a sua efetividade de maneira rápida e urgente, a fim de evitar maior ofensa à dignidade das pessoas com deficiência e saldar uma dívida social que se arrasta há séculos

Luiz Antonio Miguel Ferreira

Lauro Luiz Gomes Ribeiro

Observam-se, com especial atenção, as ações estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em relação à pessoa com deficiência. A Anac colocou para consulta pública a proposta de revisão da Resolução n.09, de 05/06/2007, que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros com necessidade de assistência especial. Já, a ANTT editou a Resolução n.3871, de 01/08/2012, que constitui procedimentos a serem observados pelas empresas transportadoras para assegurar condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na utilização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Enquanto uma está em fase de consulta (Anac), a outra, entrará em vigor no prazo de 30 dias, ou seja, em 01/09/2012 (ANTT).

Tais regras, por importar em resoluções, devem observar o que estabelece a legislação a respeito, com especial atenção para à Constituição Federal, de 1988, e o Decreto nº 6.949, de 25/08/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e lhe atribui o status constitucional. Devem ter como parâmetros básicos os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana (evitando qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada na deficiência), bem como da garantia de acessibilidade que se traduz na utilização, com segurança e autonomia, dos serviços de transportes, o que implica no sagrado direito de ir e vir.

Verifica-se, que apesar da relevância das ações das agências reguladoras para atender a tais parâmetros, as normas vêm com certo atraso e, ao que parece, para dar uma satisfação legal para eventos internacionais que serão sediados no país, pois se o objetivo maior fosse a pessoa com deficiência, há muito tempo, tais regras deveriam ter sido editadas. No entanto, esta questão não seria de maior relevância, se a norma já editada pela ANTT e que entrará em vigor em 1 de setembro, não contrariasse o que estabelece a legislação básica, principalmente no que diz respeito aos prazos para o cumprimento da lei. Com efeito. Como resolução, deve a mesma seguir o que foi fixado em lei, não podendo alterar prazos já estabelecidos. Ora, a acessibilidade deve ser garantida de imediato, mas a norma estabelece uma regra de transição para o transporte em regime de fretamento (º 2º do artigo 18 – até 2 de dezembro de 2014) e se socorre de normas do Inmetro, que também fixa regras com prazos.

Acessibilidade é algo que vem com muito atraso, não somente no ramo de transporte, como nos demais. Há necessidade de buscar-se a sua efetividade de maneira rápida e urgente, a fim de evitar maior ofensa à dignidade das pessoas com deficiência e saldar uma dívida social que se arrasta há séculos. De nada adianta estabelecer a reserva de ingressos e vagas às pessoas com deficiência nos estádios (decreto n. 7783/2012), se as mesmas não conseguem chegar até aos respectivos espaços. Inclusão é algo complexo que envolve um verdadeiro sistema de garantia de direitos. Saúde, trabalho, educação, esporte e lazer são direitos comumente negados a esse segmento populacional, por absoluta falta de acesso ao transporte adequado.

Muitas vezes, um direito depende do outro, de maneira que em relação ao transporte, deve o mesmo integrar definitivamente esse sistema inclusivo para possibilitar o pleno exercício da cidadania da pessoa com deficiência. Caso se estabeleça mais prazos e mais regras (não muito claras) a respeito do transporte, ficará muito difícil de atender ao que estabelece a nossa Constituição.

Luiz Antonio Miguel Ferreira e Lauro Luiz Gomes Ribeiro são Promotores de Justiça da Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Estado de São Paulo

Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br