A Força Tática de Bauru, a 352 km de São Paulo, libertou no início da noite de segunda-feira, uma mulher e uma adolescente que eram mantidas em cárcere privado em uma mesma casa, no bairro Jardim Ivone, há mais de uma semana. De acordo com a polícia, o suspeito é um traficante da região, que teria transformado a residência em um ponto de venda de drogas.

As investigações apontam que, há cerca de dez dias, Adriel Lopes Custódio, 21 anos, alugou, por R$ 100, um quarto na casa da cadeirante Márcia Aparecida da Silva Sousa, 55 anos. De acordo com Márcia, após se apropriar do imóvel, ele a trancou em um dos quartos. A vítima afirmou ainda que sofria ameaças e não recebia alimento. “Teve dia que passei fome em outros ele dava comida quando queria, cheguei há ficar três dias sem comer.”

Sem Márcia saber, o suspeito matinha presa uma segunda vítima, uma adolescente de 14 anos. A jovem, que ficou em cárcere por oito dias, disse que o traficante tentou por diversas vezes fazer sexo com ela. Como não conseguiu consumar o fato, Custódio a teria espancado com socos e pontapés. “Eu levei uma surra só dele, mas eu apanhei como homem”, disse a menina.

“Ele tentou sim por diversas vezes fazer sexo comigo, mas eu não deixava, ele chegou a me obrigar a pegar nas partes intimas dele”, afirmou ela.

De acordo com os policiais da Força Tática, eles estavam em patrulhamento pelo bairro quando alguns moradores informaram que perceberam algo de errado na casa. As testemunhas relataram ainda que, na tarde de domingo, ouviram gritos de socorro vindos de dentro do imóvel.

Na residência, os policiais encontraram mais de 10 kg de maconha, quantidade não especificada de crack e cocaína, uma balança de precisão e mais de R$ 1,2 mil em dinheiro. “Ele tinha transformado o imóvel numa sede do tráfico”, disse o sargento responsável pela operação.

De acordo com a polícia, no momento da prisão, Custódio tentou subornar os agentes, oferecendo R$ 2,5 mil por sua liberdade. “Nós registramos o caso, como corrupção de menores, tráfico de drogas, cárcere privado, tentativa de corrupção ativa e estupro, mas vamos ver ser o delegado vai reconhecer todos os crimes”, explicou o sargento.

Participantes de debate ontem na Comissão de Direitos Humanos (CDH) apontaram a necessidade de mobilização para aprovar o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), se disse inconformado com o fato de o projeto (PLS 6/03), aprovado por unanimidade no Senado, ter sido “engavetado” na Câmara.

A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoa com Deficiência, observou que a não aprovação tem impedido o exame de mais de 260 outras propostas sobre direitos das pessoas com deficiência.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, anunciou que será formalizado hoje um grupo de trabalho criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para adequar o projeto do estatuto ao texto da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituída em 2007 pela Organização das Nações Unidas.

O coordenador do Movimento Gaúcho das Pessoas com Deficiência, Santos Fagundes, afirmou que a demora na aprovação do estatuto poderá comprometer o êxito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Viver sem Limite, lançado pelo governo em novembro de 2011. O plano integra ações em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, e deverá investir R$ 7,6 bilhões até 2014.

Ao apresentar as metas previstas no plano e as já cumpridas, Ferreira citou, entre outras, a entrega de ônibus adaptados para transporte de alunos com deficiência e linhas de crédito específico para aquisição de tecnologias que facilitem a integração das pessoas com deficiência.

Moisés Bauer, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa co Deficiência, elogiou a iniciativa, mas criticou o fato de o Viver sem Limites incluir ações não discutidas previamente no conselho.

Já o diplomata Maximiliano Fraga sugeriu que o governo adote diretrizes para pessoas com deficiência que trabalham em órgãos públicos, levando em consideração as diferenças, para assegurar igualdade de oportunidades de ascensão profissional.

— Não bastam políticas para o ingresso de pessoas com deficiência no serviço público, mas também medidas que tratem da ascensão na carreira — disse Fraga.

Cristovam Buarque (PDT-DF) considerou o analfabetismo um tipo de deficiência.

— No mundo de hoje, não saber ler é uma forma de não enxergar. Quem não sabe ler, não vê anúncio de emprego e não vê o cartaz dizendo “cuidado, cachorro bravo”.

Também participaram da audiência o professor Francisco Lima, da Universidade Federal de Pernambuco, e o juiz Roberto Wanderley, da 1ª Vara Federal de Pernambuco.

Jornal do Senado

O governo britânico vai revisar seu sistema de benefícios sociais a pessoas com problemas de mobilidade, abrindo uma nova polêmica envolvendo direitos dos deficientes e cortes de gastos públicos.

O secretário de Trabalho e Previdência Social, Iain Duncan Smith, afirmou à imprensa local que cerca de 2 milhões de receptores do benefício – que pode chegar a cerca de R$ 370 por semana – serão revisados nos próximos quatro anos, e até 500 mil deles podem perder a ajuda financeira.

Entre eles, podem estar pessoas que perderam membros, incluindo ex-combatentes de guerra.

A medida é um dos mais controversos cortes de gastos previstos nas medidas de austeridade britânicas, que visam reduzir o deficit público do país, atualmente em recessão.

O secretário britânico afirmou que o número de pessoas que reivindicaram o benefício de mobilidade (chamado Disability Living Allowance) cresceu 30% nos últimos anos, gerando gastos estatais de até 13 bilhões de libras (cerca de R$ 40 bilhões) por ano.

Duncan Smith disse ao jornal ‘Daily Telegraph’ que as reformas têm como objetivo coibir abusos e implementar uma ajuda social mais ‘focada’ em pessoas com grandes dificuldades de mobilidade. Segundo ele, a perda de um membro não deve resultar automaticamente no recebimento de um benefício estatal.

‘Dor invisível’
Um documento oficial sobre o impacto das reformas foi lançado neste mês e, segundo o ‘Telegraph’, prevê que os gastos com os benefícios sejam cortados em 2,24 bilhões de libras anuais, e que 500 mil pessoas percam o direito de receber o dinheiro.

Para Duncan Smith, o benefício estatal ‘não é um medidor de doença, e sim de sua capacidade (para se movimentar e viver de forma autônoma)’.

‘Em outras palavras, (o benefício é para) quem precisa de cuidados e de ajuda para se mover. Essas são as duas coisas a serem medidas, e não a questão de se você perdeu um membro.’

Em resposta, o Partido Trabalhista, de oposição, disse que o secretário está lidando com a reforma ‘de maneira desdenhosa e descuidada’ e que deveria se desculpar por sugerir que ‘os deficientes não trabalham’.

E portadores de deficiência já realizaram diversos protestos em Londres, criticando a reforma. Alguns dizem ser vítimas de uma caça às bruxas.

Em entrevista ao jornal ‘Guardian’ há poucos meses, Holly Ferrie, 24 anos, portadora de uma condição severa semelhante a artrite que dificulta seus movimentos, diz que as pessoas a acusam de estar fingindo dores para receber benefícios.

‘Minha dor é invisível’, afirmou ela. ‘Se você não faz cara de dor, as pessoas te criticam. Tenho até medo de parecer saudável, porque as pessoas não vão acreditar (que tenho uma deficiência).’

Deficiência severa
A Disability Living Allowance é destinada a pessoas com deficiência física ou mental severa o bastante para que elas precisem de ajuda para se mover ou para cuidar de si mesmas. O benefício tem a mesma função do seguro-desemprego, que pode ser solicitado simultaneamente.

Duncan Smith declarou que os gastos com o programa têm crescido muito mais do que ‘os índices de doença e deficiência’ na sociedade e que os critérios para o recebimento do benefício são ‘muito vagos’.

Ele agregou que, nos padrões atuais, as pessoas que recebem a ajuda ‘nunca são vistas pelo governo, o que abre espaço para abusos’.

O governo britânico quer substituir o modelo, argumentando que, se este for mais focado, beneficiará mais quem realmente precisa de ajuda.

Fonte: http://g1.globo.com/

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) defendeu em Plenário nesta quinta-feira (10) a ampliação do benefício da prioridade para recebimento de dívidas de precatórios para pessoas portadoras de deficiência e mulheres arrimo de famílias. Atualmente, a Constituição prevê essa prioridade apenas para idosos e pessoas com doenças graves.

De forma geral, os precatórios – ordem de pagamento judicial de dívidas do Poder Público com o cidadão – são pagos por ordem cronológica, à exceção das prioridades previstas em lei. Para estender à prioridade a portadores de deficiência e às mulheres chefes de família, o senador apresentou proposta de emenda à Constituiçãoo, alterando o trecho que trata do assunto.

- Nossa proposta é que a preferência garantida aos idosos e aos portadores de doenças graves inclua também as pessoas com deficiência, que sejam pobres e sem meios de prover a sua própria sobrevivência, assim como também as mulheres de baixa renda responsáveis pelo sustento nos seus lares – explicou.

Segundo Lopes, estudos acadêmicos vêm se debruçando sobre o perfil das famílias que têm a mulher como principal responsável e já se revelou que essas famílias são as mais pobres do país. Um estudo da Coordenação de Igualdade de Gênero do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por exemplo, mostrou que 53% das famílias com filhos chefiadas por mulheres são pobres, enquanto apenas 23,7% das famílias com filhos chefiadas por homens estão nessa condição. Para o senador, é “urgente a necessidade de que esse segmento da população saia da invisibilidade”.

Eduardo Lopes enfatizou que os precatórios são débitos que a Fazenda Pública foi condenada a pagar por decisão irrecorrível. Ou seja, são direito líquido e certo do cidadão, cujo pagamento poderia dar mais qualidade à vida dessas pessoas e até tirá-las da situação de risco em se encontram. O senador destacou ainda que a Emenda Constitucional 62/2009 instituiu um regime especial para o pagamento dos precatórios, em que metade deles pode ter o valor de pagamento negociado em leilões, passando a obedecer à ordem crescente de valor. Ou seja, quem concordar com valores menores receberá primeiro.

- Não tenho dúvida de que nesse lote estarão pessoas com a sobrevivência comprometida, que, após amargarem os morosos trâmites judiciais, de certo se submeterão a negociações desfavoráveis, para receberem, à vista e prioritariamente, parte do que lhes foi reconhecido como de direito por sentença – completou.

Fonte: http://www.schorradvogados.adv.br/

AREIA BRANCA – “Derrubando barreiras, construindo inclusão, promovendo cidadania” é o tema central do projeto que está sendo desenvolvido em comemoração aos 25 anos de criação do Centro de Educação Especial (Ceeslauva). A iniciativa envolve a Escola Estadual Professora Maria Lauretânia Rolim Bezerra do Vale, que funciona agregada ao Centro, e conta com a parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude).

Fundado em 9 de novembro de 1987, o Ceeslauva atende social e terapeuticamente pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectuais, com mobilidade reduzida, problemas motores e outras limitações. É mantido com recursos de um convênio que envolve os governos federal, estadual e municipal, por meio da Associação Obras Sociais Dom Bosco (OSDB).

A partir de 1997, foi incorporado ao Ceeslauva a Escola Estadual Professora Maria Lauretânia Rolim Bezerra do Vale, onde todas as salas de aula são inclusas. Neste ano letivo de 2012 foram matriculados 234 alunos de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.
O Centro e a escola são dirigidos pela educadora Maria de Fátima Luz, que informa que desde o início o Ceesalauva recebe o apoio da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, da comunidade, dos órgãos oficiais e pessoas comprometidas com as causas sociais.

Sobre o projeto comemorativo dos 25 anos do Ceeslauva, a diretora Fátima Luz diz que a iniciativa sintetiza algumas atividades pensadas e elaboradas pela equipe junto ao Comude, para concelebrar esta data significativa para toda a sociedade areia-branquense.

O objetivo, segundo ela, é promover atividades/ações socioeducativas que proporcionem a comemoração dos 25 anos de criação do Centro, viabilizando a acessibilidade e inclusão social no município.

Entidade prepara grade de programação para este ano

Para o ano em curso, a Ceeslauva prevê a realização de vários eventos. Estão previstos eventos como o Arraiá Especiá, no período junino, uma feijoada com venda de camisetas, o projeto Orto-Rio Reabilitação e Acessibilidade com atividades e ações voltadas às pessoas com deficiência e seus familiares, realização de campanha em parceria com o Hemocentro de Mossoró para incentivar as pessoas a se tornarem doadoras de sangue e medula óssea, além de show cultural com artistas locais.

Outros eventos em pauta, para o período, seriam um chá comemorativo ao Dia dos Avós, um jogo amistoso de futebol para angariar alimentos para distribuir com as famílias mais carentes, momentos de confraternização entre alunos e funcionários, sugestão para que o Festival Municipal de Teatro (Femut), realizado pela Fundação Areia Branca de Cultura (Fundac) edição de 2012, tenha como tema “A Inclusão Social”, e concerto com orquestra sinfônica ou sanfônica, peças teatrais, culto ecumênico, encenação de literatura de cordel e cinema em praça pública.

Na pauta de eventos do projeto do Ceeslauva figura ainda a abertura da Cápsula do Tempo lacrada há 10 anos com mensagens escritas, uma camisa, entre outros elementos que retratassem um pouco esta época.
A cápsula foi enterrada próximo ao Salão de Eventos do Centro. Outro momento proposto é a realização de uma sessão solene nos moldes da que ocorre na Câmara Municipal de Areia Branca para homenagear pessoas (funcionários, prestadores de serviços, amigos do Centro, entre outros).

LUCIANO OLIVEIRA

Fonte: http://www.omossoroense.com.br

Ex-jogador e deputado federal falou sobre os avanços das políticas públicas no atendimento às pessoas com deficiência.

O ex-jogador e deputado federal Romário prestigiou o Jogo da Inclusão realizado na noite desta quinta-feira, no Ginásio Verdão. O evento realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), reuniu grande público no ginásio.

Antes do jogo histórico, o deputado, acompanhado do secretário Helder Jacobino, concedeu entrevista coletiva onde falou sobre os avanços nas políticas públicas no atendimento às pessoas com deficiência e enalteceu o trabalho sério e de excelência que é realizado no Piauí. “Fico feliz com o tratamento direcionado às pessoas com deficiência aqui no Estado”, diz.

No Brasil, são 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e ele destaca ser necessário que elas sejam vistas contempladas pelas políticas públicas e afirmou ainda que as estruturas de grandes centros urbanos, como shopping, escolas, estacionamentos, instituições comerciais, pontos de metrô e de ônibus sejam adequadas dentro dos programas de acessibilidade.

Na entrevista, ele disse que ainda falta muito a ser feito. Mas por outro lado, os governos nos âmbitos federal, estadual e municipal já enxergaram isso e já começou a trabalhar com foco no atendimento às pessoas com deficiência.

O deputado falou sobre a Lei da Copa e do desejo de ver Joel Santana no comando da Seleção Brasileira.

fonte: http://www.piaui.pi.gov.br

A Escola de Pais foi idealizada Pelo Presidente da FEAPAES-MG, Eduardo Barbosa, com o intuito de promover um espaço de aprendizado para a família compartilhar vivências e experiências, além de encontrar meios para lidar melhor com a questão da deficiência.
Coordenada pela Unidade da Uniapae-MG, braço técnico de produção do conhecimento da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (FEAPAES-MG), ministrou-se, na Apae de Belo Horizonte, nesta segunda-feira, 07, mais uma aula na segunda turma de formação da Escola de Pais.

A Profa. ministrante foi a Secretária Executiva e Procuradora Jurídica da FEAPAES-MG, Maria Tereza Feldner Cunha Bastos. Sob a perspectiva do tema da aula: “Políticas Públicas e Defesa de Direitos das Pessoas com deficiência Intelectual e Múltipla”, as alunas tiveram a oportunidade de compreender que dignidade, cidadania e igualdade são conceitos imbricados e cruciais para o processo de defesa de direitos em prol dos filhos com deficiência.
Atrelado a essas dimensões teóricas-conceituais, a Profa. Maria Tereza aprofundou na discussão acerca das diferentes Legislações e Convenções que estabelecem os direitos básicos das pessoas com deficiência e promulgam a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiência.
Conduzida por meio de uma metodologia interativa, a disciplina abriu espaço para que as alunas pudessem explicitar dúvidas presentes em seu cotidiano, tais como: – “Curatela e interdição são a mesma coisa?”;- “ Meu filho pode ser curatelado?” – ”Quais são as obrigações do curador?” – “ Se meu filho for curatelado, ele poderá trabalhar?”
Dentre esses questionamentos, que foram esclarecidos por meio de debates e reflexões, a turma foi estimulada ao aprendizado a respeito das legislações em prol da pessoa com deficiência intelectual e múltipla no âmbito do transporte público (interestadual, intermunicipal e local); da saúde, do trabalho, da educação, da aposentadoria e pensão e da acessibilidade entre outros.
Por fim, a Profa. Maria Tereza destacou o compromisso e a responsabilidade da família como protagonista e garantidora dos direitos e deveres dos filhos. Segundo ela,“a família é a maior aplicadora dos direitos da pessoa com deficiência”,concluiu.

fonte: http://uniapaemg.org.br

Representado pelo coordenador da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Estado deu sugestões inovadoras a outros países

A capital do Japão, Tóquio, recebeu o “Encontro de Especialistas sobre a Construção de uma Sociedade e Desenvolvimento Inclusivos por meio da Acessibilidade das Tecnologias de Informação e Comunicação: Questões e Tendências Emergentes”. Durante o evento, organizado pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (DESA) e pela Nippon Foundation, foram discutidas questões ligadas à acessibilidade de pessoas com deficiência e a preparação e resposta em situações de emergência ou desastres naturais, por conta do alto índice de vítimas com deficiência nesse tipo de situação.

O Estado de São Paulo foi representado pelo Coordenador de Relações Institucionais da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, e fez uma recomendação à ONU “Divulgamos todas as ações realizadas pelo Estado que de alguma forma envolvem a tecnologia, mas mais inovadora foi a nossa proposta para a ONU de que incentive seus países membros a criarem instâncias governamentais especializadas na defesa dos direitos da pessoa com deficiência como a nossa Secretaria”, afirmou Cid. “Todos aplaudiram a nossa proposta.”

Mais de 40 especialistas de 20 países compareceram ao encontro que proporcionou o intercâmbio de conhecimento e a discussão de estratégias de uso das Tecnologias da Informação e Comunicação para a inclusão e o avanço das pessoas com deficiência, principalmente nos países em desenvolvimento. “Uma das grandes questões atuais é como implementar políticas públicas. Nosso desafio agora não é mais o que fazer, mas como fazer”, definiu Torquto.

Carlos Damasceno, da Cordenadoria de Relações Internacionais da Secretaria, e o engenheiro Milton Oshiro, representante da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, também participaram do evento e tiveram a oportunidade de aprender e conhecer pessoalmente práticas inclusivas de um dos países mais desenvolvidos do mundo.

Do Portal do Governo do Estado

A ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, apresenta nesta segunda-feira, às duas horas da tarde, em Curitiba, as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência , Viver Sem Limite. A palestra será ministrada durante uma reunião técnica entre as secretarias de estado responsáveis pela condução das políticas para pessoas com deficiência. Na ocasião, a ministra também apresenta uma proposta de data para que o Governo do Paraná assine o termo de adesão ao plano. Vão ser mostrados, ainda, os projetos dos ministérios da Educação, Saúde, Assistência Social, Cidades e Ciência e Tecnologia para o Viver Sem Limite. Lançado pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado, o plano reúne ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade. Para a ministra Maria do Rosário, o Viver Sem Limite articula e organiza ações já desenvolvidas no âmbito do governo federal e que foram aprimoradas e fortalecidas para eliminar barreiras e permitir o acesso da população com deficiência a bens e serviços. A Apresentação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, acontece nesta segunda-feira, às duas horas da tarde, no Auditório Mario Lobo, no Palácio das Araucárias, em Curitiba.

Repórter: Rubens Moreira

Fonte: http://www.aen.pr.gov.br

Acontecerá dia 10 de maio próximo das 7:30 as 14hs, no Centro de Convivência de Idosos “Tereza Bezerra Salustino”, a III Conferência Municipal de Pessoa com Deficiência, tendo como tema: “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU: Novas Perspectivas e Desafios”. Estarão envolvidos a Prefeitura Municipal de Currais Novos e o COMADE – Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e vai avaliar e propor diretrizes para implementação dos direitos das pessoas com deficiência no município de Currais Novos.

Representarão a ACDF: Betinha (Presidenta), Eliete (Vice-Presidenta), Jarlene (Tesoureira) e Júlio César, do Conselho Fiscal.

Fonte: http://www.robertoflavio.com.br